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Atualizado em: 28/06/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ERICO CARDOSO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-01-02T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "FUNSEC - FUNDACAO DE SAUDE DE ERICO CARDOSO",
    "documento_participante": "",
    "nome_participante": "FUNSEC- FUNDACAO DE SAUDE DE ERICO CARDOSO",
    "historico": "Valor que se empenha para atender despesas com Prestacao de Servicos de Analises Clinicas  na realizacao de Exames Laboratoriais, sendo aqueles previstos na tabela do Sistema de Gerenciamento da tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP,  para este municipio, conforme Termo de Convenio 001/2024.",
    "valor": 180000.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ERICO CARDOSO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2023-01-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2023",
    "nome_convenio": "FUNSEC- FUNDACAO DE SAUDE DE ERICO CARDOSO",
    "documento_participante": "",
    "nome_participante": "FUNSEC- FUNDACAO DE SAUDE DE ERICO CARDOSO",
    "historico": "Valor que se empenha para atender despesas com Prestacao de Servicos de Analises Clinicas  na realizacao de Exames Laboratoriais, sendo aqueles previstos na tabela do Sistema de Gerenciamento da tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP,  para este municipio, conforme Termo de Convenio 001/2023.",
    "valor": 180000.000000000
  }
]