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Prefeitura Municipal de Érico Cardoso - BA
Atualizado em: 11/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
27 293012345
28 6789101112
HojeLimpar
 
000040/2025Inexigibilidade000076/202512/03/2025CONTRATAÇÃO PARA ATRAÇÃO ARTÍSTICA CONSISTENTE EM UMA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA A TARRAXADA, A SER REALIZADA NA TRADICIONAL FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ÉRICO CARDOSO/BA, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2025 COM INÍCIO ÀS 22:00 E TÉRMINO ÀS 00:00, DO DIA 06 DE ABRIL DE 2025, GRATUITAMENTE AO PÚBLICO.Lei 13.019/2014, Artigo 31Concluído(a)/Homologado(a)R$ 40.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COUTOPLAY RECORDS LTDA51.822.579/0001-09ServiçoA TARRAXADAA TARRAXADAserviço1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
COUTOPLAY RECORDS LTDA51.822.579/0001-09ServiçoA TARRAXADAA TARRAXADAserviço1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COUTOPLAY RECORDS LTDA51.822.579/0001-09ServiçoA TARRAXADAA TARRAXADAserviço1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
COUTOPLAY RECORDS LTDA51.822.579/0001-09ServiçoA TARRAXADAA TARRAXADAserviço1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000013/2025Dispensa000072/202503/03/2025AQUISIÇÃO DE MANILHAS EM CONCRETO PARA PASSAGEM DE RIOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO-BA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 58.352,80R$ 57.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADEVANIO AMARAL SILVA 9736627756843.090.946/0001-07MaterialMANILHAS 600X1 C/FERROMANILHAS 600X1 C/FERROunidade100,0000R$ 225,00R$ 22.500,00
ADEVANIO AMARAL SILVA 9736627756843.090.946/0001-07MaterialMANILHAS 600X1 C/FERROMANILHAS 600X1 C/FERROunidade100,0000R$ 225,00R$ 22.500,00
ADEVANIO AMARAL SILVA 9736627756843.090.946/0001-07MaterialMANILHAS 1000X1 C/FERROMANILHAS 1000X1 C/FERROunidade80,0000R$ 440,00R$ 35.200,00
ADEVANIO AMARAL SILVA 9736627756843.090.946/0001-07MaterialMANILHAS 1000X1 C/FERROMANILHAS 1000X1 C/FERROunidade80,0000R$ 440,00R$ 35.200,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADEVANIO AMARAL SILVA 9736627756843.090.946/0001-07MaterialMANILHAS 600X1 C/FERROMANILHAS 600X1 C/FERROunidade100,0000R$ 225,00R$ 22.500,00
ADEVANIO AMARAL SILVA 9736627756843.090.946/0001-07MaterialMANILHAS 600X1 C/FERROMANILHAS 600X1 C/FERROunidade100,0000R$ 225,00R$ 22.500,00
ADEVANIO AMARAL SILVA 9736627756843.090.946/0001-07MaterialMANILHAS 1000X1 C/FERROMANILHAS 1000X1 C/FERROunidade80,0000R$ 440,00R$ 35.200,00
ADEVANIO AMARAL SILVA 9736627756843.090.946/0001-07MaterialMANILHAS 1000X1 C/FERROMANILHAS 1000X1 C/FERROunidade80,0000R$ 440,00R$ 35.200,00
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