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Atualizado em: 28/06/2024 11:00:33

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do empenho.
data	data	Data do empenho.
especie	texto	Espécie do empenho.
empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ERICO CARDOSO",
    "data": "2024-04-11T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000523/2024",
    "tipo_empenho": "Estimativo",
    "elemento_despesa": "33903099000 - Material de Consumo   Outros",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - Saude",
    "subfuncao": "301 - Atencao Basica",
    "programa": "0036 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE",
    "fonte_recurso": "160000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pu",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "26.154.137/0001-94",
    "nome_favorecido": "FONSECA E ROCHA PRODUTOS SANEANTES LTDA",
    "valor": 2981.200000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ERICO CARDOSO",
    "data": "2024-04-11T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000524/2024",
    "tipo_empenho": "Estimativo",
    "elemento_despesa": "33903099000 - Material de Consumo   Outros",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - Saude",
    "subfuncao": "301 - Atencao Basica",
    "programa": "0036 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE",
    "fonte_recurso": "160000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pu",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "10.731.996/0001-69",
    "nome_favorecido": "M & A SUPRA COMERCIAL LTDA",
    "valor": 5477.000000000
  }
]

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