PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Érico Cardoso - BA
Atualizado em: 21/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000038/2025Inexigibilidade000063/202512/02/2025SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, ESPECIFICAMENTE NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO/BA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, CaputConcluído(a)/Homologado(a)R$ 22.000,00R$ 22.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J & J BARBOSA ASSESSORIA CONTABIL11.460.601/0001-01ServiçoCONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIACONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIAserviço11,0000R$ 2.000,00R$ 22.000,00
J & J BARBOSA ASSESSORIA CONTABIL11.460.601/0001-01ServiçoCONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIACONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIAserviço11,0000R$ 2.000,00R$ 22.000,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J & J BARBOSA ASSESSORIA CONTABIL11.460.601/0001-01ServiçoCONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIACONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIAserviço11,0000R$ 2.000,00R$ 22.000,00
J & J BARBOSA ASSESSORIA CONTABIL11.460.601/0001-01ServiçoCONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIACONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIAserviço11,0000R$ 2.000,00R$ 22.000,00
000010/2025Dispensa000059/202512/02/2025AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI), PARA SUPRIR O CONSUMO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO, ESTADO DA BAHIA.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 56.682,00R$ 56.682,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialRUCULARUCULApacote60,0000R$ 5,00R$ 300,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialRUCULARUCULApacote60,0000R$ 5,00R$ 300,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialCOUVE CORTADACOUVE CORTADApacote120,0000R$ 4,00R$ 480,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialCOUVE CORTADACOUVE CORTADApacote120,0000R$ 4,00R$ 480,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialACEROLAACEROLAquilograma80,0000R$ 6,00R$ 480,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialACEROLAACEROLAquilograma80,0000R$ 6,00R$ 480,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialMANGA PALMERMANGA PALMERquilograma100,0000R$ 5,00R$ 500,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialMANGA PALMERMANGA PALMERquilograma100,0000R$ 5,00R$ 500,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialBANANA VERDEBANANA VERDEquilograma100,0000R$ 5,00R$ 500,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialBANANA VERDEBANANA VERDEquilograma100,0000R$ 5,00R$ 500,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialRUCULARUCULApacote60,0000R$ 5,00R$ 300,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialRUCULARUCULApacote60,0000R$ 5,00R$ 300,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialCOUVE CORTADACOUVE CORTADApacote120,0000R$ 4,00R$ 480,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialCOUVE CORTADACOUVE CORTADApacote120,0000R$ 4,00R$ 480,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialACEROLAACEROLAquilograma80,0000R$ 6,00R$ 480,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialACEROLAACEROLAquilograma80,0000R$ 6,00R$ 480,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialMANGA PALMERMANGA PALMERquilograma100,0000R$ 5,00R$ 500,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialMANGA PALMERMANGA PALMERquilograma100,0000R$ 5,00R$ 500,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialBANANA VERDEBANANA VERDEquilograma100,0000R$ 5,00R$ 500,00
53.447.481 RONEY RODRIGUES CARDOSO53.447.481/0001-44MaterialBANANA VERDEBANANA VERDEquilograma100,0000R$ 5,00R$ 500,00
000009/2025Inexigibilidade000009/202524/02/2025LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À PRAÇA SÃO JOÃO, N° 110 - A, CENTRO, CEP: 46.180-000, ÉRICO CARDOSO/BS PARA ABRIGAR A UNIDADE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, CaputConcluído(a)/Homologado(a)R$ 6.312,00R$ 6.312,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDIO SANTOS PEREIRA044.434.605-86ServiçoLOCAÇÃO DE IMÓVELLocação de imóvel unidade10,0000R$ 631,20R$ 6.312,00
LIDIO SANTOS PEREIRA044.434.605-86ServiçoLOCAÇÃO DE IMÓVELLocação de imóvel unidade10,0000R$ 631,20R$ 6.312,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDIO SANTOS PEREIRA044.434.605-86ServiçoLOCAÇÃO DE IMÓVELLocação de imóvel unidade10,0000R$ 631,20R$ 6.312,00
LIDIO SANTOS PEREIRA044.434.605-86ServiçoLOCAÇÃO DE IMÓVELLocação de imóvel unidade10,0000R$ 631,20R$ 6.312,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS